Registro de Marcas

REGISTRO DE MARCAS

     Todos os sinais distintivos e visivelmente perceptíveis podem ser registrados como marca. Ela serve para distinguir um serviço ou produto, estando o direito de seu titular assegurado somente após o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

     Uma vez concedido o registro, a proteção da marca passa a vigorar pelo prazo de 10 anos, renováveis, periodicamente, se assim o titular desejar.

TIPOS DE MARCAS

- Nominativa: são as marcas formadas apenas por palavras ou expressões, compreendendo também combinações de letras e / ou algarismos, entre outras formas que podem ser criadas pelas empresas.

- Mista: as marcas mistas, em sua maioria, apresentam um elemento nominado agregado a um elemento figurativo, mas também podem ser compostas apenas por palavras ou expressões com letras estilizadas.

- Figurativa: os elementos figurativos também podem ser protegidos como marca de forma isolada. Diversos são os exemplos: desenhos, imagens, figuras, símbolos, uma forma figurativa de letra ou algarismo, palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua portuguêsa, ideogramas, entre outros.

- Tridimensional: trata-se de um sinal constituído pela forma plástica distintiva do produto ou da embalagem, devendo a forma estar dissociada de seu efeito técnico.

COMO PROTEGER A SUA MARCA?

     Prestamos o serviço de Consultoria Preventiva de Marcas, visando alertar o empresário no esclarecimento dos riscos que está vunerável quando não possui a proteção legal de suas marcas.

PROCEDIMENTO

Pesquisa de Anterioridade das marcas com parecer técnico

- Realizar estudo detalhado da marca pretendida junto ao INPI;

- Emitir parecer técnico que conterá: viável, com riscos ou inviável.

Pedido de Registro da Marca

- Depositar (protocolar junto ao INPI) o pedido de registro da marca.

Registro da Marca (Deferido da Marca pelo INPI)

- Peticionar o recolhimento das taxas de 1º decênio e expedição de certificado para que seja feito o registro.

Prorrogação de Registro da Marca

- Prorrogar o registro a cada 10 anos;

- Recolher as taxas de prorrogação e expedição de novo certificado até o final da vigência da proteção da Marca a cada 10 anos.

Monitoramento Periódico

- Semanalmente, procedemos ao exame de possíveis colidências de sua Marca com outras pretendidas por terceiros

     Ficou interessado? Gostaria de fazer um orçamento? Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em atendê-lo!