IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física, é um imposto federal brasileiro que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
O prazo para realizar o IRPF se inicia no primeiro dia útil do mês de Março e é encerrado às 23 horas e 59 minutos do horário de Brasília do último dia útil do mês de Abril. Quem não apresentar a declaração do IRPF dentro do prazo estipulado estará sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido, o valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% sobre o imposto devido.
É obrigado a enviar a declaração do IRPF o contribuinte que se encaixar em uma das situações abaixo:
- Recebeu rendimentos Tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- Obteve ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
- Obteve renda bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Obteve a posse ou a propriedade, até o último dia do ano, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava até o último dia do ano anterior.
- Documento de identificação, endereço atualizado e atividade profissional.
- Documento de identificação e grau de parentesco do dependente, se aplicável.
- Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, se aplicável.
- Informes de rendimentos de instituições financeiras, como bancos, corretoras de valores e de investimentos.
- Informes de rendimentos de salários, aposentadoria, pensões, pró-labore, distribuição de lucros.
- Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis.
- Informes de outras rendas recebidas no ano anterior, como doações, heranças e pensão alimentícia.
- Documentos que provem a compra e venda de bens e direitos no ano anterior.
- Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda.
- Documentos que provem a posição acionária em uma empresa, se aplicável.
- Recibos ou informes de rendimentos de plano ou seguro de saúde.
- Despesas médicas e odontológicas em geral .
- Comprovantes de despesas com educação.
- Comprovante de pagamento de previdência social e privada.
- Recibos de doações feitas.
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