Termina dia 30 de abril o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – 2012

CONTABILIDADE E FINANÇAS

Dalberto Andretta
CRC/SP: 195140/O-3


QUEM ESTÁ OBRIGADO:

1. A pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Ex: distribuição de lucros, rendimentos de poupança, demais aplicações financeiras;

3. realizou em qualquer mês do ano de 2011:

- alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;
- operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2011, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;

Atenção:
Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade e que o valor dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00.

5. passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.

6. relativamente à atividade rural:

- obteve receita bruta superior a R$ 117.495,75; ou
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011, sendo vedada, neste caso, a utilização do desconto simplificado;

7. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.