Novas Regras para os rendimentos da Poupança

No dia 03 de maio de 2011 o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 567 de 2011, publicada no Diário Oficial em 04 de maio de 2011, na qual estabeleceu que os novos depósitos realizados nas contas de poupança tenham como remuneração adicional, além da Taxa Referencial – TR, os seguintes percentuais de juros:

- 0,5% a.m. enquanto a meta da taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano; e

- 70% da meta da taxa Selic, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos.

Assim a poupança possui como remuneração a Taxa Referencial + 0,5% de juros ao mês, até que a meta da taxa Selic esteja acima de 8,5% ao ano, caso contrário o juro passa a ser variável em função das alterações da meta Selic, que hoje está na casa de 9% ao ano, mas com tendência de queda.

Como a TR e a meta da taxa Selic são estabelecidas pelo próprio governo, significa dizer que a remuneração da poupança deixou de ser em percentual fixo, podendo ser alterada de acordo com as decisões governamentais até uma determinada faixa.

A alteração somente previu para baixo e quando a meta Selic estava elevada ninguém lembrou que o pequeno poupador recebia menos rendimentos caso aplica-se em poupança, assim também deve existir um contraponto nessas situações.

Ainda existe possibilidade de mudança, pois a Medida Provisória está sendo analisada pelo Congresso Nacional, com a apresentação de várias emendas, o que pode resultar em novas alterações para o principal investimento dos brasileiros.