Coronavírus – Atividades essenciais

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio dos Decreto n° 55.130/2020 e (DOE de 21.03.2020), altera o Decreto n° 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

A norma estabelece as atividades essênciais que ficam vedadas de fechamento:

Atividades Permitidas

Assistência médica e hospitalar
Produção, distribuição e comercialização de medicamentos, produtos de higiene e alimentos
Tratamento e abastecimento de água
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis
Coleta e tratamento de lixo e esgoto
Telecomunicações
Processamento de dados ligados a serviços essenciais
Segurança privada
Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, pneumáticos, elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, industrialização e transporte de alimentos e produtos de higiene
Imprensa
Agropecuários e veterinários
Funerários